Prescrição Penal: Análise das Recentes Mudanças e Seus Efeitos no Direito Penal Brasileiro

As novas diretrizes do STJ sobre a Prescrição Penal no Brasil reformulam a interrupção da prescrição e a relação entre perda do cargo e substituição de penas, impactando significativamente o sistema jurídico e a sociedade, promovendo equilíbrio entre eficiência e justiça

Como Constituir uma Startup no Brasil: Requisitos, Inovação e Oportunidades de Crescimento

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Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Ação civil pública

Apelação civil pública.

Utilização de chimpanzés em campanhas publicitárias.

40 anos da Lei da Ação Civil Pública

Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil

Contrato não honrado transforma em pesadelo sonho da casa própria

Ação de reparação civil

Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

Ação civil pública

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina

Processual Civil e Previdenciário.

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.

Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública

Concurso para procurador jurídico é anulado no interior

Ação civil pública

Questões de Direito Civil do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Civil.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Ação Rescisória. Indenização. Erros de fato e falsidade do laudo pericial

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

STJ tentará conciliação de pai americano e padrasto brasileiro em disputa por menino

norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Município.

Autorização para utilização de túmulos aparentemente abandonados para outros sepultamentos.

Civil e processual. Ação de alimentos. Prestação alimentícia. Avós paternos.

Civil e processual. Ação de alimentos dirigida contra avós paternos. Ausência de prévio pedido em relação ao pai.

Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde.

Sentença Civil/Trabalhista.